1999-07-08 - RESOLUÇÃO 112/99 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Prorroga o prazo para o 2º semestre de 1999, o regime previsto nos nºs 1 e 2 da Resolução nº 6/99, de 11 de Fevereiro. (Subsidia durante o primeiro semestre de 1999, o transporte marítimo de adubos.)

1999-08-06 - RESOLUÇÃO 112/99 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia como Presidente da Comissão para Revisão da Situação Militar dos Militares na reserva ou na reforma que participaram na transição para a democracia iniciada em 25 de Abril de 1974, o General Hugo Manuel Rodrigues dos Santos e como Vogais da mesma Comissão, o Capitão-de-Mar-e-Guerra, João Fernandes Martins e Silva, o Capitão-de-Mar-e-Guerra Luís António Neves Paiva de Andrade, o Coronel Mário Stoffel Martins, o Coronel Manuel Urbano Moreira Dias, o Coronel Manuel Antunes Borges Correia, o Coronel Víct (...)