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2002-05-13 -
Portaria
739/2002 -
Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada
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2002-06-28 -
Portaria
739/2002 -
Ministérios da Economia, da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente
Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística do Baldio dos Marvões e outras, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Santo Aleixo da Restauração, município de Moura, e na freguesia e município de Barrancos (processo nº 84-DGF).
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