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Autoriza o Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas a aprontar, sustentar e empregar uma equipa de apoio à formação do exército afegão para integrar a ISAF - International Security Assistance Force, sob o comando da NATO.
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Renova, por um período de seis anos, a zona de caça municipal de Foros do Arrão, bem como a transferência de gestão, englobando os terrenos cinegéticos sitos na freguesia de Foros do Arrão, município de Ponte de Sor (processo n.º 2876-DGRF).