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Homologa os contratos públicos de aprovisionamento que estabelecem as condições de fornecimento ao Estado de medicamentos do foro oncológico.
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2009-02-05 -
Portaria
145/2009 -
Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Anexa à zona de caça associativa de Pedrógão vários prédios rústicos sitos na freguesia de Pedrógão, município de Torres Novas (processo n.º 757-AFN).
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