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• 2003-10-21 - Portaria 1329/2003 - Ministérios das Finanças e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas
• 2003-11-28 - Portaria 1329/2003 - Ministério da Cultura

  Aprova o Regulamento do Apoio a Projectos Pontuais no Âmbito das Actividades Musicais de Carácter Profissional.

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