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Autoriza o Instituto Superior de Administração, Comunicação e Empresa a ministrar o curso bietápico de licenciatura em Jornalismo e aprova o respectivo plano de estudos.
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2000-08-07 - PORTARIA 1150/2000 - SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA-MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Aprova a tabela de taxas devidas pelo depósito e recolha de veículos efectuados nos termos do artigo 161º e 172º do Código da Estrada.
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