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Nomeia a mestre Maria Teresa Piedade Moreira para chefe de gabinete do Ministro da Economia e da Inovação, Manuel António Gomes de Almeida de Pinho.
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Nomeia o Eng.º Pedro António Pereira Filipe Carvalho, Inspector Regional de Bombeiros, como representante efectivo da Região Autónoma dos Açores, na Comissão de Acompanhamento do Regime Jurídico de Segurança Contra Incêndios em Edifícios.
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