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Concede à Federação Portuguesa de Voo Livre o estatuto de utilidade pública desportiva.
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DESIGNA A DRA. MARIA NIDIA GOMES MOREIRA CORREIA, REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO DA CULTURA NA COMISSAO DO DOMÍNIO PÚBLICO MARÍTIMO.
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1996-12-06 -
DESPACHO
52/96 -
SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA-MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Nomeia Joaquim Manuel Rebelo Marinho para o cargo de vogal da direcção do Serviço Nacional de Bombeiros.
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Nomeia o Lic. Amândio José de Oliveira Torres, para exercer, em comissão de serviço, o cargo de Subdirector-geral das Florestas, do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas.
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Nomeia a licenciada Nadina Cristina Gonçalves Pereira Mota para exercer funções no gabinete do Ministro da República para a Região Autónoma da Madeira, Vice-Almirante Artur Aurélio Teixeira Rodrigues Consolado.
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Exonera o Prof. José Jorge Salavisa Martins Godinho das funções tècnicas que exercia no Gabinete do Secretário de Estado da Cultura, Prof. Dr. Rui Vieira Nery. A presente exoneração produz efeitos desde 1/9/96.
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1996-03-26 -
DESPACHO
52/96 -
MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO
NOMEIA A DRA. ISABEL MARIA FERNANDES ALVOEIRO PATRÍCIO, CHEFE DO GABINETE DO MINISTRO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO, ENGENHEIRO JOÃO CARDONA GOMES CRAVINHO, FICANDO AUTORIZADA A EXERCER ACTIVIDADE DOCENTE.
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1996-11-25 -
DESPACHO
52/96 -
SECRETÁRIO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL-MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO
Determina a atribuição de um subsídio à Corame - Teera Fria - Associação para o Desenvolvimento dos Conselhos da Raia Nordestina, tendo em vista apoiar a elaboração dos planos globais de intervenção (PGI), no âmbito do Programa de Promoção do Potencial de Desenvolvimento Regional (PPDR).
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