1995-04-26 - DESPACHO 43/95 - MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

NOMEIA A DRA TERESA MARIA DA SILVA PAIS ZAMBUJO PARA EXERCER AS FUNÇÕES DE PRESIDENTE DA UNIDADE DE GESTÃO PARA O PROGRAMA STAR EM SUBSTITUIÇÃO DO DR. LUÍS MANUEL BATISTA MADUREIRA PIRES COM EFEITOS DESDE 1-3-95.

1995-07-26 - DESPACHO 43/95 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

DETERMINA QUE OS RESPONSÁVEIS PELOS DEPARTAMENTOS GOVERNAMENTAIS DE QUE DEPENDEM OS FUNCIONÁRIOS QUE INTEGRAM A BANDA TRIUNFO CONSIDEREM OS MESMOS EM EXERCÍCIO EFECTIVO DE FUNÇÕES DURANTE O PERIODO DA SUA DESLOCAÇÃO AO CANADÁ DE 23 DE JULHO A 18 DE AGOSTO DE 1995.

1995-03-29 - DESPACHO 43/95 - MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA

FIXA EM 78 MILHÕES DE CONTOS, A PREÇOS DE 1994, O VALOR DO NÍVEL DE REFERÊNCIA DO SALDO DA CONTA DE CORRECÇÃO DA HIDRAULICIDADE, NO ÂMBITO DA REGULARIZAÇÃO DOS RESULTADOS ECONÓMICOS ANUAIS DA EDP - ELECTRICIDADE DE PORTUGAL, S.A. POR FORÇA DAS VARIAÇÕES HIDROLÓGICAS OCORRIDAS RELATIVAMENTE A MÉDIA.

1995-11-15 - DESPACHO 43/95 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL-MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL

Louva Maria do Pilar Germack Possolo Pereira de Lima e Mendes pelo modo como exerceu as funções de secretária pessoal do Secretário de Estado do Emprego e Formação Profissional, Eng. José Mateus Varatojo Júnior, no momento em que este último cessa funções.

1995-09-08 - DESPACHO 43/95 - DIRECÇÃO-GERAL DAS ALFÂNDEGAS-SECRETÁRIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS FISCAIS

DELEGAÇÃO DE COMPETENCIAS DO DIRECTOR GERAL DAS ALFÂNDEGAS, CELESTINO JOSÉ CRUZ GERALDES, NOS: SUBDIRECTOR GERAL, MARIA DA CONCEICAO DE OLIVEIRA HENRIQUES, ANTÓNIO JOSÉ DA SILVA MARIA, DIRECTOR DOS SERVIÇOS DE REGULAÇÃO ADUANEIRA, DIRECTOR DOS SERVIÇOS FINANCEIROS, NO DIRECTOR DOS SERVIÇOS DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS, NOS DIRIGENTES DOS SERVIÇOS CENTRAIS, NOS DIRECTORES DAS DIRECÇÕES DAS ALFÂNDEGAS DE LISBOA E DO PORTO, NOS DIRECTORES DAS ALFÂNDEGAS DO FUNCHAL E DE PONTA DELGADA E NOS DIRECTORES DAS ALFÂN (...)