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Cria a Comissão de Acompanhamento, na RAA, do Programa de Controlo da Diabetes Melitus.
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Determina que a licenciada Maria Manuel Cavaleiro Brandão Pinto Barbosa, que exerce funções no Gabinete do Ministro da Cultura, José Sasportes aufira, no que respeita aos subsídios de férias e de Natal, para além do seu vencimento como assessora o montante correspondente à diferença entre aquele vencimento e o de director de serviços.
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