1986-02-22 - DESPACHO 17/86 - MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E COMÉRCIO

DETERMINA QUE OS SECRETARIOS DE ESTADO DO MINISTERIO DA INDUSTRIA E COMERCIO IMPLEMENTEM ADEQUADOS MECANISMOS DE GESTAO POR OBJECTIVOS.

1986-04-05 - DESPACHO 17/86 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA AGRICULTURA-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA PESCAS E ALIMENTAÇÃO

: APROVA AS NOVAS TAXAS A COBRAR PELO ALUGUER DO EQUIPAMENTO INDUSTRIAL E AGRÍCOLA DA DIRECÇÃO GERAL DE HIDRÁULICA E ENGENHARIA AGRÍCOLA.

1986-05-26 - DESPACHO 17/86 - MINISTÉRIO DA SAÚDE

DETERMINA QUE O ACESSO DOS DOENTES INSUFICIENTES RENAIS CRÓNICOS, UTENTES DO SERVIÇO NACIONAL DE SAÚDE, AS PRÁTICAS DE DIÁLISE DO FORO DE NEFROLOGIA ASSEGURADAS POR CENTROS PRIVADOS SE FARÁ ATRAVES DOS SERVIÇOS DE NEFROLOGIA DOS HOSPITAIS OFICIAIS.

1986-04-08 - DESPACHO 17/86 - SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL E ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO-MINISTÉRIO DO PLANO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

: DETERMINA QUE A DIRECÇÃO GERAL DO ORDENAMENTO E A DIRECÇÃO GERAL DO PLANEAMENTO URBANÍSTICO ARTICULEM ENTRE SI A RESPECTIVA REPRESENTAÇÃO NA COMISSAO DE APRECIAÇÃO DE PROJECTOS.