1996-12-06 - DESPACHO 162/96 - MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Nomeia o licenciado Elísio Costa Santos Summavielle para exercer o cargo de subdirector-geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais.

1997-01-20 - DESPACHO 162/96 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

Dispõe sobre os meios humanos, financeiros e físicos atribuídos à Direcção Geral do Comércio (DGC), na sequência da sua extinção pelo Decreto Lei 222/96, de 25 de Novembro. Constitui uma comissão de gestão financeira e patrimonial para vigorar até à entrada em vigor do diploma orgânico da Direcção Geral dasRelações Económicas Internacionais - DGREI, que integra: a Directora Geral da DGREI, que preside, o Director Geral da Direcção Geral do Comércio e Concorrência (DGCC) e a Directora dos Serviços Administra (...)