2001-09-11 - DESPACHO 120/2001 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Declara pessoa colectiva de utilidade pública a associação "Filarmónica Liberdade", Cais do Pico, freguesia de São Roque, concelho de São Roque do Pico.

2001-01-04 - DESPACHO 120/2001 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Autoriza a manutenção da garantia prestada pelo Estado, ao empréstimo contraído pela REFER - Rede Ferroviária Nacional, E.P., junto do BEI- Banco Europeu de Investimento, no montante equivalente a PTE 15 000 000 000, destinado ao financiamento parcial do projecto denominado Linha do Minho - A com a prorrogação da data limite de utilização para 26 de Novembro de 2001.