1986-02-05 - DESPACHO 10/86 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

DESIGNA O REPRESENTANTE DE PORTUGAL NO GRUPO DE COORDENAÇÃO DAS POLÍTICAS ECONÓMICAS E FINANCEIRAS DAS COMUNIDADES EUROPEIAS.

1986-09-01 - DESPACHO 10/86 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS NO SUBDIRECTOR GERAL DO GABINETE DE PLANEAMENTO E DE COORDENAÇÃO DO COMBATE A DROGA.

1986-03-18 - DESPACHO 10/86 - SECRETARIO DE ESTADO DA ALIMENTAÇÃO-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA PESCAS E ALIMENTAÇÃO

: DELEGAÇÃO DE COMPETENCIAS NO PRESIDENTE DO INSTITUTO DO VINHO DO PORTO.

1986-05-05 - DESPACHO 10/86 - MINISTÉRIO DA SAÚDE

DETERMINA AS NORMAS PARA O ESTABELECIMENTO, DEFINIÇÃO E CARACTERIZAÇÃO DA REDE HOSPITALAR NACIONAL E CONSEQUENTE ESTABELECIMENTO DA CARTA HOSPITALAR PORTUGUESA.

1986-07-11 - DESPACHO 10/86 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

DA POR FINDO O REGIME DE INSTALAÇÃO DA ESCOLA SUPERIOR DE POLÍCIA, BEM COMO AS FUNÇÕES DOS MEMBROS QUE INTEGRAM A RESPECTIVA COMISSAO INSTALADORA.

1986-03-11 - DESPACHO 10/86 - SECRETARIO DE ESTADO DO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS-MINISTÉRIO DO PLANO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

: DELEGAÇÃO DE COMPETENCIAS NO PRESIDENTE DO SERVIÇO NACIONAL DE PARQUES, RESERVAS E CONSERVACAO DA NATUREZA.