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Declara pessoa colectiva de utilidade pública a "Associação Cultural das Velas", concelho das Velas.
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Cria um grupo de trabalho, no âmbito da Direcção Regional do Ordenamento do Território e dos Recursos Hidricos para o processo de elaboração do Plano Nacional da Água.
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2000-01-04 - DESPACHO 10/2000 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DAS OBRAS PÚBLICAS-MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL
Nomeia José António André Costa para exercer as funções de motorista do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e das Obras Públicas, Dr. Luís Manuel Ferreira Parreirão Gonçalves.
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