2018-01-02 - Aviso 51/2018 - Município de Santa Maria da Feira

Publicação de Aviso de consulta pública para alteração ao lote n.º 7, com o alvará de loteamento n.º 93/77, emitido em 30/12/1977, referente ao processo n.º 66/2017/URB

2018-04-27 - Aviso 51/2018 - Negócios Estrangeiros

Torna público que a República Portuguesa depositou o seu instrumento de ratificação do Protocolo Adicional à Convenção do Conselho da Europa para a Prevenção do Terrorismo, aberto à assinatura em Riga, em 22 de outubro de 2015