2018-01-02 - Aviso 38/2018 - Município de Loulé

Projeto de alteração ao preceito do Regulamento de Apoio ao Movimento Associativo Cultural e Recreativo da Câmara Municipal de Loulé

2018-03-22 - Aviso 38/2018 - Negócios Estrangeiros

O Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificou ter a República da Bielorrússia, a 15 de março de 2017, assinado em conformidade com o artigo 65.º, a Convenção sobre a Cobrança Internacional de Alimentos em Benefício dos Filhos e de Outros Membros da Família, adotada na Haia, a 23 de novembro de 2007