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2006-01-12 -
Aviso
318/2006 -
Ministério da Cultura - Instituto dos Arquivos Nacionais/Torre do Tombo
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2006-02-03 -
Aviso
318/2006 -
Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Algarve - Sub-Região de Saúde de Faro
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Torna público ter, em 12 de Fevereiro de 2004, o Belize depositado o seu instrumento de adesão ao Protocolo de Cartagena sobre Segurança Biológica à Convenção sobre a Diversidade Biológica, concluída em Montreal no dia 29 de Janeiro de 2000.
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