2011-01-04 - Aviso 224/2011 - Município de Reguengos de Monsaraz

Projecto de Regulamento do Programa Municipal Férias Divertidas

2011-11-09 - Aviso 224/2011 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público que a República das Filipinas depositou o seu instrumento de ratificação, nos termos do n.º 2 do artigo 126.º do Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional, adoptado em Roma em 17 de Julho de 1998.