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2005-01-11 -
Aviso
197/2005 -
Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras
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2005-01-12 -
Aviso
197/2005 -
Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital de Faro
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Torna público ter, em 12 de Novembro de 2003, a Lituânia depositado o seu instrumento de adesão à Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, assinada em Montego Bay em 10 de Dezembro de 1982.
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