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Contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, em período experimental
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Informa a abertura de um período de discussão pública do Plano de Pormenor da Zona Balnear dos Anjos, Vila do Porto, Ilha de Santa Maria.
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Torna público que o Turquemenistão depositou o seu instrumento de aprovação do Anexo Opcional III do Protocolo de 1978 relativo à Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição por Navios, adotado em Londres em 17 de fevereiro de 1978.
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