2009-01-05 - Aviso 108/2009 - Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico

Concurso de professor associado para o Departamento de Engenharia Informática do Instituto Superior Técnico

2009-10-27 - Aviso 108/2009 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter a República Portuguesa efectuado, em 8 de Outubro de 2009, junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, o depósito do seu instrumento de ratificação do Acordo sobre Privilégios e Imunidades do Tribunal Internacional do Direito do Mar, adoptado em Nova Iorque em 23 de Maio de 1997.