1979-04-04 - Resolução 95/79 - Assembleia da República

Designa os representantes dos grupos parlamentares para fazerem parte do Conselho Nacional de Alfabetização e Educação de Base de Adultos (CNAEBA).

1979-11-20 - RESOLUÇÃO 95/79 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Declara a utilidade pública urgente das parcelas de terreno necessários à execução dos arruamentos em Lajes das Flores, e autoriza a Câmara Municipal de Lajes das Flores a tomar posse administrativa das mesmas.