2006-07-27 - RESOLUÇÃO 83/2006 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a alteração do contrato programa celebrado entre a Região Autónoma dos Açores e a Sociedade de Promoção e Reabilitação de Habitação e Infra-Estruturas (SPRHI), SA, destinado a regular a promoção por esta última das obras de reabilitação da Estrada Regional nº 2 - 2ª, da Ilha do Pico, numa extensão de 20.000 m, assim como a cooperação entre as partes no âmbito dessa promoção.