2012-01-25 - RESOLUÇÃO 8/2012 - ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Recomenda ao Governo medidas que protejam o Baixo Vouga Lagunar e promovam o aumento de produtividade.

2012-02-13 - Resolução 8/2012 - Presidência do Conselho de Ministros - Conselho de Ministros

Cria o grupo de trabalho para a revisão da Lei de Finanças das Regiões Autónomas e da Lei das Finanças Locais.

2012-01-25 - RESOLUÇÃO 8/2012 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a cedência, a título definitivo e gratuito, à SPRHI - Sociedade de Promoção e Reabilitação de Habitação e Infraestruturas, S.A., de seis prédios urbanos e seis prédios rústicos, sitos na freguesia do Capelo, Concelho da Horta. Revoga a Resolução n.º 133/2011, de 10 de novembro.