1979-10-09 - RESOLUÇÃO 78/79 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Declara a utilidade pública e urgente dos prédios situados na freguesia de São Bento, Carreirinha, concelho de Angra do Heroísmo.

1979-03-20 - Resolução 78/79 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Constitui, no âmbito do Gabinete do Primeiro-Ministro e na sua directa dependência, uma Assessoria Especializada para o Combate à Fraude e à Corrupção nos sectores públicos, administrativo e empresarial.