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• 2001-07-18 - Resolução 78/2001 - Universidade do Porto - Reitoria
• 2001-06-15 - RESOLUÇÃO 78/2001 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

  Altera as taxas do imposto sobre os produtos petrolíferos (ISP) na Ilha de São Miguel.

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