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Altera o nº 1 da Resolução nº 14/2003, de 20 de Fevereiro. Autoriza a Sata Air Açores- Sociedade de Transportes Aéreos, S.A, a lançar concurso público, com vista à adjudicação da concepção do projecto de ampliação e remodelação da aerogare do Aeroporto da ilha do Pico.
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