2001-06-18 - RESOLUÇÃO 68/2001 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Exonera, a seu pedido, o vice-governador civil do distrito do Porto o Dr. Luciano Vilhena Pereira e nomeia, para o mesmo cargo, Artur Manuel da Silva Carvalho Borges.

2001-05-17 - RESOLUÇÃO 68/2001 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Introduz a possibilidade de desenvolvimento de infraestruturas rodoviárias regionais através da atribuição de concessões em regime de portagem Sem Cobrança aos Utilizadores (SCUT), com financiamento por recurso a um modelo de Parceria Público-Privada (PPP) cuja abangência numa 1ª fase deverá corresponder às vias, construídas e a construír, integradas nos eixos estruturantes da ilha de São Miguel.