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Designa os representantes do Governo e um representante do sector empresarial do Estado no Conselho Económico e Social.
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Revoga a Resolução nº 111/2003, de 11 de Setembro, extingue a Comissão constante do Despacho nº D/SRAS/783/2003, de 14 de Outubro e constitui uma Comissão para o desenvolvimento dos trabalhos preparatórios necessários para a construção do novo hospital de Angra do Heroísmo.
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