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Autoriza a celebração de um contrato-programa, com carácter plurianual, entre a Região Autónoma dos Açores e a SAUDAÇOR, SA.
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Nomeia para o mandato 2014-2016, José António Nunes Mexia Beja da Costa Falcão, Adriano Eurico Santiago Nogueira Jordão e João Pedro Júdice Rodrigues Consolado, respetivamente para os cargos de presidente e vogais do conselho de administração do Organismo de Produção Artística, E.P.E.
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