2006-06-21 - RESOLUÇÃO 59/2006 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia o novo presidente e três novos vogais do conselho de administração do ICP - Autoridade Nacional de Comunicações.

2006-06-01 - RESOLUÇÃO 59/2006 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Dá nova redacção ao nº 1 da Resolução nº 109/2003, de 11 de Setembro. (Autoriza a cedência de prédio rústico, a título definitivo, ao Clube Musical Angrense)