1978-04-12 - Resolução 53/78 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova as condições do empréstimo de 21 milhões de dólares a conceder pelo Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento ao sector do ensino.

1978-09-05 - RESOLUÇÃO 53/78 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Atribui aos servidores da função pública, em regime de contrato ou prestação de serviços, o nível de remunerações constante da tabela de vencimento aprovada pelo artº. 1 do Decreto.Lei 106/78 de 24 de Maio.