2000-01-27 - RESOLUÇÃO 5/2000 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Subsidia durante o primeiro semestre de 2000, os encargos relativos ao transporte marítimo de adubo, para a Região Autónoma dos Açores.

2000-01-08 - RESOLUÇÃO 5/2000 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Autoriza a aquisição para o Estado, por parte da Direcção Geral do Património, do imóvel constituído em propriedade horizontal sito em Lisboa, na Rua Braamcamp 7, 7-A, 7-B, 7-C, 7-D e 7-E para futura reinstalação dos Serviços da Direcção Regional do Ambiente de Lisboa e Vale do Tejo. Estabelece também que o encargo com a aquisição será suportado por verbas inscritas no PIDDAC.