2004-05-06 - RESOLUÇÃO 46/2004 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia os novos membros do conselho de administração da Caixa Geral de Aposentações.

2004-05-13 - RESOLUÇÃO 46/2004 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Cria um programa de apoio financeiro às instituições de ensino da Região Autónoma dos Açores, no âmbito do desenvolvimento do ensino experimental, da cultura científico-tecnológica e da Sociedade de Informação, denominado Dicas e Inventos, aprovado o seu Regulamento.