1981-05-05 - RESOLUÇÃO 42/81 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Declara a utilidade pública das expropriações necessárias à execução da obra "Correcção, Alargamento e Pavimentação Betuminosa entre o Caminho Municipal do Mosteiro e o Lugar da Caldeira, na freguesia do Mosteiro, concelho de Lajes das Flores".

1981-03-02 - Resolução 42/81 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Nomeia para exercer funções de vogal da comissão de gestão da SNAPA - Sociedade Nacional dos Armadores da Pesca de Arrasto, S. A. R. L., o Dr. Fernando Pearson Lisboa e exonera, a seu pedido, do cargo de vogal da comissão de gestão da mesma Sociedade o Dr. Paulo de Oliveira Ascensão.