2000-03-02 - RESOLUÇÃO 39/2000 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Classificar como imóvel de interesse público, o moinho de vento, sito à Fajã Grande, concelho de Calheta, na ilha de São Jorge.

2000-03-21 - RESOLUÇÃO 39/2000 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Delega competências de Superintendêcia do Governo nos Ministros da República relativamente aos Serviços do Estado das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira que estejam integrados nos Ministérios das Finanças, da Administração Interna e da Justiça, nas delegações Regionais do Instituto Português de Cartografia e Cadastro do Ministério do Ambiente e do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território e nas Delegações Regionais do Instituto de Meteorologia. Produz efeitos a partir de 2 de Março de 200 (...)