2009-12-30 - RESOLUÇÃO 33/2009 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia o Prof. Doutor Fernando José Branco Pinto do Amaral para o cargo de comissário do Plano Nacional de Leitura.

2009-02-11 - RESOLUÇÃO 33/2009 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Delega competências no Secretário Regional da Ciência, Tecnologia e Equipamentos para autorizar o lançamento de concurso público internacional para a prestação de serviços de transporte público colectivo regular de passageiros na Ilha das Flores