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Autoriza Fernando José Violante Calado, técnico-director de Obras Públicas, na situação de aposentado, a exercer funções públicas no Gabinete de Apoio e Reconstrução.
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Exonera o capitão-de-mar-e-guerra Manuel João Duarte Cristiano Casquinho e Fernando Bastos Lopes de presidente e vogal, respectivamente, da comissão de gestão da CPP - Companhia Portuguesa de Pesca.
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