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Nomeia o presidente e um vogal do conselho diretivo do Instituto de Gestão da Tesouraria e do Crédito Público, I. P.
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Aprova as conclusões dos júris contidas nos relatórios finais das Empreitadas de Construção da EB1 de Ensino Especial de Rabo de Peixe, concelho de Ribeira Grande, ilha de São Miguel e de Grande Reparação da Escola Básica Integrada da Horta, ilha do Faial.
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