2013-03-27 - RESOLUÇÃO 24/2013 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Ratifica o procedimento conducente à aprovação do Plano de Gestão da Região Hidrográfica dos Açores (PGRH-Açores).

2013-09-20 - Resolução 24/2013 - Presidência do Conselho de Ministros - Conselho de Ministros

Designa os membros do conselho geral do Instituto de Avaliação Educativa, I.P. (IAVE.I.P.). Publica em anexo as notas curriculares dos nomeados.