2009-02-02 - RESOLUÇÃO 24/2009 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova o ante-projecto de decreto legislativo regional que cria e regula o programa de acesso à habitação pela via de arrendamento, designado por PROCASA - Açores

2009-11-26 - RESOLUÇÃO 24/2009 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Exonera os governadores civis de Aveiro, Beja, Braga, Bragança, Castelo Branco, Coimbra, Évora, Faro, Guarda, Leiria, Lisboa, Portalegre, Porto, Santarém, Setúbal, Viana do Castelo, Vila Real e Viseu e nomeia os novos governadores civis.