Resolução 24/2009, de 2 de Fevereiro
- Corpo emitente: PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
- Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 14, de 02.02.2009, Pág. 132
- Data: 2009-02-02
- Secções desta página::
Sumário
Aprova o ante-projecto de decreto legislativo regional que cria e regula o programa de acesso à habitação pela via de arrendamento, designado por PROCASA - Açores
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/245881/resolucao-24-2009-de-2-de-fevereiro