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Delega o exercício de competências no Secretário Regional da Educação e Ciência para adjudicar a empreitada da piscina coberta de 25m no Complexo Desportivo Vitorino Nemésio, Praia da Vitória, autorizar a correspondente despesa, bem como para aprovar a minuta do contrato a celebrar e nele outorgar em representação da Região Autónoma dos Açores.
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