2013-08-14 - Resolução 21/2013 - Tribunal de Contas

Resolução n.º 3/2013 - 2.ª S - remessa das contas ao Tribunal, relativas ao ano de 2013, das freguesias objeto de reorganização administrativa territorial autárquica

2013-02-22 - RESOLUÇÃO 21/2013 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Cede imóvel sito à Vila da Madalena, Ilha do Pico, ao Núcleo da Ilha do Pico de “Os Montanheiros”, à Comissão Vitivinícola Regional dos Açores e à ADELIAÇOR. Revoga a Resolução n.º 108/2012, de 31 de Julho.