2009-10-19 - RESOLUÇÃO 19/2009 - COMISSÃO NACIONAL DE PROTECÇÃO CIVIL-MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Aprova o Plano Especial de Emergência de Protecção Civil para Incêndios Florestais do Distrito de Castelo Branco.

2009-01-30 - RESOLUÇÃO 19/2009 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

O Governo resolve que a regulamentação para o apoio à implementação, intervenção ou participação num ou mais Fundos de Investimento Imobiliário para Arrendamento Habitacional, é definida por portaria do membro do Governo Regional com competências em matéria de finanças.