2011-03-01 - RESOLUÇÃO 18/2011 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Altera a alínea d) do n.º 1 da Resolução n.º 226/96, de 26 de Setembro. (Taxas do ISP - Imposto sobre Produtos Petrolíferos)

2011-10-21 - Resolução 18/2011 - Presidência do Conselho de Ministros - Conselho de Ministros

Designa o embaixador João Alberto Bacelar da Rocha Páris para presidir à delegação da República Portuguesa na comissão paritária a que se refere o artigo 29.º da Concordata entre a República Portuguesa e a Santa Sé, assinada em 18 de Maio de 2004 na cidade do Vaticano.