2010-06-09 - Resolução 18/2010 - Presidência do Conselho de Ministros - Conselho de Ministros

Nomeia o conselho de administração do Organismo de Produção Artística, E. P. E.

2010-02-26 - RESOLUÇÃO 18/2010 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Declara a utilidade pública, com carácter de urgência, da expropriação das parcelas de terreno e direitos a elas inerentes, necessárias à execução do "Lanço 1.5 - Variante a Água de Pau - Aditamento 1", que integra o objecto da cocnessão outorgada à EUROSCUT AÇORES - Sociedade Concessionário da SCUT dos Açores, SA.