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Resolução 18/2010, de 26 de Fevereiro

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  • Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 34, de 26.02.2010, Pág. 463
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Sumário

Declara a utilidade pública, com carácter de urgência, da expropriação das parcelas de terreno e direitos a elas inerentes, necessárias à execução do "Lanço 1.5 - Variante a Água de Pau - Aditamento 1", que integra o objecto da cocnessão outorgada à EUROSCUT AÇORES - Sociedade Concessionário da SCUT dos Açores, SA.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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