Resolução 18/2010, de 26 de Fevereiro
- Corpo emitente: PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
- Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 34, de 26.02.2010, Pág. 463
- Data: 2010-02-26
- Secções desta página::
Sumário
Declara a utilidade pública, com carácter de urgência, da expropriação das parcelas de terreno e direitos a elas inerentes, necessárias à execução do "Lanço 1.5 - Variante a Água de Pau - Aditamento 1", que integra o objecto da cocnessão outorgada à EUROSCUT AÇORES - Sociedade Concessionário da SCUT dos Açores, SA.
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/270448/resolucao-18-2010-de-26-de-fevereiro