2011-02-04 - RESOLUÇÃO 16/2011 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Declara a utilidade pública, com carácter de urgência, da expropriação das parcelas de terreno e direitos a elas inerentes necessárias à execução do “Lanço 3.2 – Algarvia/Nordeste – Aditamento 1”, que integra o objecto da concessão outorgada à EUROSCUT AÇORES – Sociedade Concessionária da SCUT dos Açores, SA.

2011-09-13 - Resolução 16/2011 - Presidência do Conselho de Ministros - Conselho de Ministros

Renova o mandato do Prof. Doutor Pedro Miguel de Seabra Duarte Neves no cargo de vice-governador do Banco de Portugal e nomeia o licenciado José Joaquim Berberan e Santos Ramalho para o cargo de vice-governador e o licenciado João José Amaral Tomaz para o cargo de administrador do Banco de Portugal.